Política de Reembolso e Cancelamento

2.1 Como cancelar

Pode cancelar a sua Subscrição a qualquer momento, sem taxas, penalizações ou necessidade de justificar a sua decisão. Estão disponíveis três opções:

• A partir da sua conta: inicie sessão em https://iboardingpass.com e aceda a "A minha conta" > "Subscrição" > "Cancelar a minha subscrição".
• Por e-mail: envie um pedido de cancelamento para contact@iboardingpass.com a partir do endereço de e-mail associado à sua conta.
• Através da página dedicada: https://iboardingpass.com/pt/unsubscribe

2.2 Efeito do cancelamento

• Se cancelar durante o Período de avaliação de 24 horas, não serão aplicados quaisquer débitos adicionais. Não lhe serão cobrados 49 € no final do período de avaliação.
• Se cancelar durante um ciclo de faturação mensal, o cancelamento produz efeitos no final do período atual, que já foi pago. Manterá o acesso ao Serviço até essa data e não serão efetuados quaisquer débitos posteriormente.

2.3 Sem reembolso proporcional

Sem prejuízo dos casos específicos descritos na Secção 3 abaixo, e salvo disposição em contrário da lei imperativa que lhe seja aplicável, não será emitido qualquer reembolso proporcional para a parte não utilizada de um ciclo de faturação já iniciado.

3.1 Direito de retratação (Consumidores no EEE e no Reino Unido)

Se for um Consumidor residente no Espaço Económico Europeu ou no Reino Unido, beneficia de um direito legal de retratação de 14 dias a contar da celebração do contrato (data da subscrição).

• Se ainda não recebeu um cartão de embarque através do Serviço: pode exercer o seu direito de retratação dentro do prazo de 14 dias e obter o reembolso integral.
• Se já recebeu um cartão de embarque: o Serviço foi integralmente executado e o direito de retratação deixa de ser aplicável.
• Execução parcial: se a execução tiver começado a seu pedido expresso mas não estiver concluída quando se retratar, deverá pagar um montante proporcional ao Serviço efetivamente prestado.

Como exercer: envie uma declaração inequívoca por e-mail para contact@iboardingpass.com ou por correio postal para Vodalis Limited, 4 Imperial Place, Maxwell Road, Borehamwood, Hertfordshire, Inglaterra, WD6 1JN, Reino Unido. Está disponível um formulário padrão de retratação a pedido.

3.2 Reembolsos fora do prazo de retratação

Fora do prazo legal de retratação, poderão excecionalmente ser concedidos reembolsos nos seguintes casos:

• Débito duplicado devido a erro técnico da nossa parte;
• Faturação continuada após um pedido válido de cancelamento por nós confirmado;
• Incumprimento material do Serviço imputável ao iBoardingPass (por exemplo, falha sistemática na entrega de cartões de embarque por razões técnicas que nos sejam imputáveis, e não devido a limitações da companhia aérea ou informações incorretas fornecidas pelo Cliente);
• Qualquer caso em que a legislação imperativa de consumo aplicável exija um reembolso.

Os casos que não dão direito a reembolso incluem, em particular:

• Impossibilidade de efetuar o check-in devido a informações incorretas, incompletas ou desatualizadas fornecidas pelo Cliente (PNR, nome, data do voo);
• Restrições próprias da companhia aérea (check-in obrigatório no aeroporto, exigência de verificação de visto, seleção paga de assento ou bagagem, etc.);
• Cancelamento, atraso, desvio ou qualquer outro evento que afete o voo, da responsabilidade da companhia aérea;
• Mudança de opinião após o Serviço ter sido utilizado pelo menos uma vez;
• Falta de cancelamento da Subscrição pelo Cliente antes da próxima data de faturação.

3.3 Como pedir um reembolso

Envie um pedido de reembolso por e-mail para contact@iboardingpass.com, incluindo:

• o endereço de e-mail associado à sua conta;
• a data do(s) pagamento(s) em causa;
• o motivo do seu pedido e, se aplicável, quaisquer comprovativos.

Acusaremos a receção do seu pedido e responderemos num prazo razoável. Se o pedido for aceite, o reembolso será processado num prazo de 14 dias utilizando o mesmo meio de pagamento da transação original, salvo se concordar expressamente com outro método.